16/05/2018

Sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, a lei que aboliu a escravidão após mais de três séculos de trabalho forçado no Brasil “saiu muito curta, muito pequena, muito conservadora”, descreve Lilia Moritz Schwarcz. Em entrevista à BBC Brasil, a historiadora diz que as consequências dessa virada de página abrupta, sem políticas para incluir os ex-escravos à sociedade, são sofridas até hoje.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – Na sua visão, nesses 130 anos desde a abolição, no que o país avançou e no que está parado?

Lilia Schwarcz – Não há motivo algum para celebrar. O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão. Às vezes as pessoas falam que foi o último das Américas, mas não. De fato, era chamado na época de ‘retardão’. Tardou demais. As estatísticas oscilam, mas indicam que o país teria recebido entre 38% a 44% da quantidade absoluta de africanos obrigados a deixar o continente. E teve escravos em todo o seu território, diferente dos EUA, por exemplo, que no Sul tinha um modelo semelhante ao nosso, mas no Norte tinha outro modelo econômico. Quando veio a Lei Áurea, em 1888, ela saiu muito curtinha, muito pequena, muito conservadora. “Não há mais escravos no Brasil, revogam-se as posições em contrário”. Corria no plenário uma série de propostas, algumas ainda mais conservadoras, outras mais progressistas.

BBC Brasil – Como esses grupos mais conservadores reagiram à abolição?

Lilia Schwarcz – A queda imediata do Império (é resultado da reação desses grupos). A Lei Áurea foi a lei mais popular do Império e a última. Como não se previram indenizações, os grandes produtores de café, até então vinculados ao Império, se bandearam para as fileiras dos republicanos. A abolição foi um processo de luta da sociedade brasileira. Não foi uma lei. Não foi um presente da princesa (Isabel), como romanticamente se diz. Muitos setores de classe média e de profissionais liberais aderiram à causa abolicionista, que vira suprapartidária na década de 1880. É importante destacar sobretudo a atuação dos escravizados, dos negros, dos libertos, que pressionaram muito o tempo todo, seja por insurreições, seja por rebeliões coletivas, rebeliões individuais, suicídios, envenenamentos. O que o Estado fez foi retardar a Lei Áurea a um tal limite que ela acabou custando a própria vida do Império no Brasil. Um ano e meio após a abolição da escravidão, o Império acabou.

Lei Áurea

BBC Brasil – Qual foi o simbolismo da lei no momento em que foi assinada?

Lilia Schwarcz – A assinatura do documento foi um ritual caprichadíssimo. Para se ter uma ideia, foram criados tipos novos para a composição da Lei Áurea. O pai do (escritor) Lima Barreto, João Henriques, participou de um grupo de tipógrafos que estavam emocionados com a lei, e compuseram tipos novos para o documento, assinado pela princesa com uma caneta valiosíssima. Todo o ritual teve muito apelo popular. A famosa foto da época (de uma multidão reunida do lado de fora do Paço Imperial, no Centro do Rio, para a assinatura da lei), mostra que a população compareceu, e é possível reconhecer bandeiras de irmandades negras que foram comemorar a abolição.

O ritual tinha tudo para encantar, e encantou. Tanto que mais tarde vimos a população liberta conformar a Guarda Negra, que era contra a República e a favor do Império. Hoje, muita gente pode achar isso uma grande contradição. Não é. Na época, a compreensão era que o Império tinha garantido o final da escravidão, e ninguém sabia o que viria com a República. Havia muito medo de projetos de reescravização. Estava tudo muito instável, nebuloso. Hoje, sabemos que o ritual era parte da estratégia de dom Pedro 2º, que não estava no país, para garantir o Terceiro Reinado nas mãos de Isabel. A ideia era que a lei tornaria Isabel tão popular que impediria os projetos republicanos e garantiria a sucessão e manutenção do regime monárquico. O que não aconteceu. Mas o ritual foi realizado com grande pompa e circunstância, com o objetivo de fazer emocionar, e de fato emocionou.

BBC Brasil – Quais eram os principais vícios da lei?

Lilia Schwarcz – A lei simplesmente abolia. Dizia que a partir desta data não há mais escravos no Brasil. Ponto final. A República, que viria um ano e meio depois, tentaria colocar uma pedra no tema da escravidão. Como se tivesse ficado morto no passado junto com o Império. Temos um hino da República, aquele que canta “liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”. E há uma estrofe que diz: “Nós nem cremos que escravos outrora tenha havido em tão nobre país”. Ou seja, um ano e meio depois, (os republicanos) afirmavam não acreditar mais (que tivesse havido escravidão). Era um processo de amnésia nacional.

(…)

Fonte: BBC Brasil (entrevista na íntegra)

Comentário da professora Luzia Gabriele:

Em meados do século XIX, após fortes pressões dos britânicos (que já tinham criminalizado o tráfico transoceânico de escravos por meio da Bill Aberdeen, de 1845) e de grupos abolicionistas brasileiros, foi aprovada no Legislativo imperial a Lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Eusébio de Queirós, que tornou ilegal o tráfico de escravos da África para o Brasil. Em 28 de setembro de 1871, foi aprovada a Lei nº 2.040, conhecida como Lei do Ventre Livre, que determinou que os filhos de escravas que nascessem a partir da data, seriam livres. Tais leis agradavam o grupo de emancipacionistas que queriam o fim da escravidão de forma gradual e condicionado a indenização para os senhores de escravos. A Lei dos Sexagenários, nº 3.270, de 28 de setembro de 1885, libertou os escravos com mais de 60 anos. Quando a famosa Lei Áurea foi assinada, o número de escravos no país não era tão significativo quanto outrora, mas nada havia sido feito em nenhum momento para reparar os libertos e seus descendentes.

Logo após a abolição, foi proclamada a República (15 de novembro de 1889), um processo marcado pela tentativa de esquecimento do passado escravista. Naquele contexto não foi adotada qualquer medida para a inserção do ex-escravo no mercado de trabalho, que absorveu a mão de obra do imigrante europeu que recebia incentivos para vir para o Brasil. Não era sequer oferecida oportunidade de estudo para ex-escravos, em uma sociedade na qual apenas alfabetizados tinham direito ao voto.

Em 1933, a publicação do livro Casa Grande & Senzala, do sociólogo Gilberto Freyre, contribuiu para consolidar o mito de democracia racial no Brasil. Tal perspectiva ignorava os processos de exploração, violência e exclusão aos quais os negros foram submetidos no país. As desigualdades étnico-raciais existentes na sociedade brasileira começaram a ser identificadas e problematizadas por uma outra geração de sociólogos, como Florestan Fernandes. Em 1978, Florestan publicou o livro A integração do negro na sociedade de classes, obra na qual analisa o processo de marginalização do negro na sociedade brasileira. De acordo com o sociólogo, os negros “viram-se repudiados, na medida em que pretenderam assumir os papéis de homem livre com demasiada latitude de ingenuidade, num ambiente em que tais pretensões chocavam-se com generalizada falta de tolerância, de simpatia militante e de solidariedade”.

As desigualdades étnico-raciais presentes na sociedade brasileira do século XXI demandam ainda debates e estudos, numa constante tentativa de construção de uma sociedade cada vez mais igualitária.