05/04/2018

Os garimpeiros que estão no ponto de exploração irregular na cidade de Santaluz, nordeste da Bahia, dizem que foram ao local tentar a sorte e porque precisam. Cerca de 500 pessoas foram atraídas depois que um caçador encontrou há duas semanas uma pepita de ouro de 804 gramas, avaliada em R$ 112 mil, dentro de um buraco de tatu. A exploração de minerais é de exclusividade de uma empresa canadense.

O ponto irregular de exploração fica a cerca de 35 km do centro da cidade, que tem pouco mais de 30 mil habitantes. O acesso é por uma estrada de chão batido. Dezenas de homens da zona rural de Santa Luz e cidades próximas foram encontrados pela reportagem trabalhando no local. Uma mulher e adolescentes também estavam trabalhando na área.

O garimpeiro Josemir Silva diz que, com sorte, tira entre R$ 200 e 250 reais por semana. “Todo mundo veio, porque todo mundo estava passando necessidade. Todo mundo que está aqui precisa”, defende ele.

Josemir afirma que ele e os garimpeiros são obrigados a beber água suja, que eles guardaram depois de uma chuva. “É de uma chuva que juntou em uma pedra, aqui mesmo, é obrigado beber, porque não tem outra”, conta.

Outro garimpeiro relata que tenta a sorte no local para sustento da família. “Tentar a sorte. Ninguém veio aqui para pegar cabrito de ninguém, nem roubar ferramenta de ninguém. A gente sai todo mundo com isso aqui, mas sai para lutar pela vida. Tenho cinco filhos pequenos em casa”, diz.

Garimpo irregular foi montado em Santaluz (Foto: Dalton Soares/TV Bahia)

Exploração

A imagem da pepita achada foi postada numa rede social e a notícia se espalhou na região. Imagens feitas duas semanas depois mostram centenas de garimpeiros trabalhando e um fragmento de ouro na mão de um deles.

Na cidade, a opinião dos moradores se divide. Alguns acreditam que a chegada de garimpeiros pode movimentar o comércio local, como o comerciante Rubem Oliveira. “É bom porque vem de fora, dá um lucro ao comércio”, acredita.

Já o técnico em eletrônica Djael de Oliveira, pensa que, com a notícia se espalhando, a segurança da cidade fica comprometida. “A cidade é humilde, pacata, é hospitaleira, mas agente fica com medo de quem vem de fora”, diz.

De acordo com Carlos Magno Oliveira, chefe substituto de Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia, como os garimpeiros estão irregulares, eles podem ter o ouro apreendido. “O artigo 55 da Lei 9.605/1998 prevê os crimes de usurpação do patrimônio da União.

Um dos patrimônios são os bens minerais, que são proibidos de minerar, lavrar (explorar) e pesquisar, sem a devida autorização”, explica Magno, que acrescenta que a pessoa que comprar algum material de garimpeiros irregulares ainda pode responder por crime de receptação.

O chefe de fiscalização explica que não é só o fato do garimpo estar em uma área de exploração de uma empresa que o torna irregular. “Para uma companhia ser autorizada a fazer a exploração mineral, ela precisa antes apresentar todo um plano de extração, com as medidas de contrapartidas aos danos ambientais, segurança dos trabalhadores, além do pagamento à União”, conta.

Segundo Magno, a ANM vai iniciar o diagnóstico da área em Santaluz, para então tomar as providências cabíveis. “A ANM fará vistoria para diagnosticar, quantificar quantas pessoas estão lá, ver os riscos, definir sanções. Depois do diagnóstico, nós notificamos o Ministério Público para fazer uma audiência pública, e o MP encaminha as ações para a Polícia Federal e outro órgãos”, explica.

O diagnóstico demora cerca de dois meses para ficar pronto e, segundo Carlos Magno, será iniciado em breve. “Não podemos dizer uma data exata, porque se as pessoas ficarem sabendo, no dia da fiscalização elas saem do garimpo”, explica.

O chefe de fiscalização conta, entretanto, que é possível haver um acordo entre os garimpeiros irregulares e a empresa que detém o direito de exploração da área. “Já aconteceu da gente fazer o diagnóstico e mediar um acordo entre as partes. No caso, os mineradores foram regularizados pela empresa, e o material extraído por eles era vendido à companhia”, diz Magno.

Fonte: G1

 

Comentário da professora Luzia Gabriele:

Segundo Alberto Venâncio Filho, o Código de Minas, aprovado em julho de 1934, estimulou o desenvolvimento da mineração, atividade de interesse nacional.

“As normas do Código de Minas guardavam inteira consonância com os princípios estabelecidos na Constituição de 1934, que declarava que as minas e demais riquezas do subsolo, bem como as quedas-d’água, constituíam propriedade distinta da do solo para o efeito de aproveitamento de exploração ou aproveitamento do mineral, declarando tal aproveitamento dependente de autorização ou concessão federal na forma da lei. Essas autorizações ou concessões poderiam ser dadas exclusivamente a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil, ressalvada ao proprietário preferência na exploração ou participação nos lucros. Outro dispositivo declarava que a lei regularia a nacionalização progressiva das minas e jazidas minerais julgadas básicas ou essenciais à defesa econômica ou militar do país, o que não implicava transferir esses bens para o Estado brasileiro, e sim para nacionais brasileiros”.

Atualmente, de acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União (Art. 20). A exploração de tais recursos, portanto, só pode ser feita mediante autorização e respeitando o Código de Mineração, bem como a legislação correlata.

Ainda assim, como fica evidenciado na notícia, a descoberta de riquezas minerais leva a uma rápida organização de garimpos ilegais pelo Brasil.