05/04/2018

Após um caçador encontrar uma pepita de ouro de 804g, avaliada em R$ 112 mil, dentro de um buraco de tatu, na cidade de Santaluz, nordeste da Bahia, um garimpo irregular foi montado na área, cuja exploração de minerais é de exclusividade de uma empresa canadense. Cerca de 500 pessoas estão no local atualmente.

De acordo com Carlos Magno Oliveira, chefe substituto de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia, como os garimpeiros estão irregulares, eles podem ter o ouro apreendido.

“O artigo 55 da Lei 9.605/1998 prevê os crimes de usurpação do patrimônio da União. Um dos patrimônios são os bens minerais, que são proibidos de minerar, lavrar (explorar) e pesquisar, sem a devida autorização”, explica Magno, que acrescenta que a pessoa que comprar algum material de garimpeiros irregulares pode responder por crime de receptação.

Pepita avaliada em R$ 112 mil foi encontrada em buraco de tatu (Foto: Reprodução/TV Bahia)

O chefe de fiscalização explica que não é só o fato do garimpo estar em uma área de exploração de uma empresa que o torna irregular. “Para uma companhia ser autorizada a fazer a exploração mineral, ela precisa antes apresentar todo um plano de extração, com as medidas de contrapartidas aos danos ambientais, segurança dos trabalhadores, além do pagamento à União”, conta.

Segundo Magno, a ANM vai iniciar o diagnóstico da área em Santaluz, para então tomar as providências cabíveis. “A ANM fará vistoria para diagnosticar, quantificar quantas pessoas estão lá, ver os riscos, definir sanções. Depois do diagnóstico, nós notificamos o Ministério Público para fazer uma audiência pública, e o MP encaminha as ações para a Polícia Federal e outro órgãos”, explica.

O diagnóstico demora cerca de dois meses para ficar pronto e, segundo Carlos Magno, será iniciado em breve. “Não podemos dizer uma data exata, porque se as pessoas ficarem sabendo, no dia da fiscalização elas saem do garimpo”, explica.

O chefe de fiscalização conta, entretanto, que é possível haver um acordo entre os garimpeiros irregulares e a empresa que detém o direito de exploração da área.

“Já aconteceu da gente fazer o diagnóstico e mediar um acordo entre as partes. No caso, os mineradores foram regularizados pela empresa, e o material extraído por eles era vendido à companhia”, diz Magno.

Fonte: G1

Comentário da professora Luzia Gabriele:

O ouro foi descoberto no Brasil no final do século XVII, quando esse território ainda era domínio colonial português. A exploração aurífera favoreceu a vida urbana e dinamizou o mercado interno da colônia. Na primeira metade do século XX, durante a Era Vargas, buscando controlar a exploração mineral, os recursos minerais foram nacionalizados.

Marcos cronológicos:
1940: buscando impulsionar a exploração mineral, o Estado Varguista criou a Companhia Vale do Rio Doce, empresa de capital misto que atuaria intensamente na extração de minério de ferro.
1967: o Decreto-Lei no 227 atualizou a legislação que regulamentava a exploração mineral no Brasil. Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais poderiam se empreendidos a partir de concessão, autorização, licenciamento, permissão ou monopolização, administrados pela União.
1980: após a descoberta de uma pepita de ouro na Serra Pelada, interior do Pará, milhares de brasileiros se deslocaram para a região na expectativa de encontrar o metal.
Atualmente: de acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União (Art. 20). A exploração de tais recursos, portanto, só pode ser feita mediante autorização e respeitando o Código de Mineração, bem como a legislação correlata.

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